{"id":15,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo Municipal - Projeto de lei n\u00ba 001/2021 de 14/04/2021 por Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/15","metadata":{},"nome":"Projeto de lei n\u00ba 001/2021","data":"2021-04-14","autor":"Executivo Municipal","ementa":"Disp\u00f5e sobre a restrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica -CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212- A da constitui\u00e7\u00e3o federal, regulamentado na forma da lei federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.corrente.pi.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/15/projeto_de_lei_no_001_de_2021-executivo_municipal.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-14T10:30:08.394495-03:00","materia":421,"tipo":23}