Projeto de Lei Ordinária Legislativo Municipal - Projeto de lei nº 004/2021 de 08/04/2021 por Dionizio Júnior e Naira Nogueira (Oficio Legislativo nº 89 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Municipal
Nome
Projeto de lei nº 004/2021
Data
08/04/2021
Autor
Dionizio Júnior e Naira Nogueira
Ementa
Cria a semana municipal de conscientização do autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral