Projeto de Lei Ordinária Executivo Municipal nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo Municipal
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
25/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera o plano de equacionamento do déficit atuarial instituído pelas alterações promovidas pela Lei n° 729, de 15 de dezembro de 2020 ao
inciso V do art. 58 da Lei Municipal n°. 461/2009, modificando a tabela de alíquotas de contribuição extraordinária.
inciso V do art. 58 da Lei Municipal n°. 461/2009, modificando a tabela de alíquotas de contribuição extraordinária.
Indexação
Observação