Oficio Legislativo nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio Legislativo
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento do projeto de lei nº 003/2021 que dispõe sobre a atualização do piso municipal de salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias.
Indexação
Observação