Indicação nº 148 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
148
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja feito estudo do impacto ambiental do lixão e inicie a implantação para o aterro controlado, tendo em vista que até 2024, é o último prazo para os municípios brasileiros extinguir os lixões, conforme novo marco do saneamento básico, Lei Federal nº 12.305/2010.
Indexação
Observação