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Dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo "Marquês de Paranaguá" e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo fundo previdenciário do município de Corrente- Pi que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.

Dispõe sobre a criação do programa de Ampliação de Jornada de Fortalecimento das Aprendizagens, no âmbito da secretaria Municipal de Educação de Corrente-PI e dá outras providências.

Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 461/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Corrente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corrente- PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Altera o dispositivo da Resolução nº 001/2017- Regimento Interno da Câmara Municipal de Corrente -Pi e dá outras providências.

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corrente-PI, de acordo com a emenda constitucional nº 103, de 2019.

REQUER que a Secretaria Municipal de Trabalho e Cidadania encaminhe a essa casa legislativa o Planejamento de ações para esse ano de 2022.

REQUER que a Secretaria Municipal de Infraestrutura encaminhe a essa casa legislativa o Planejamento e/ ou Organograma do projeto de recuperação das estradas vicinais para esse ano.

REQUER, que seja encaminhado a esta casa legislativa o Projeto de Lei que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, com base na Lei nº 14.434/2022.

REQUER, que seja encaminhado a secretaria municipal de educação a convocação para a secretária Srª Ianê Mascarenhas, está presente no plenário da Câmara em sessão ordinária para responder sobre os seguintes temas: Resultado do IDEB; transporte escolar; Merenda Escolar; Contratações e Ausência de Vigilantes nas Escolas.

Requerer a secretaria de infraestrutura solicitação informações da empresa que executou o projeto de implantação de melhorias sanitárias e domiciliares município convênio 858597.

Requerer a secretaria de infraestrutura solicitação do contrato da empresa que está executando a construção da unidade Multieventos, convênio nº 896242.

Requerer a secretaria de meio ambiente solicitação de informações doa andamento do projeto de revitalização do Rio Corrente, convênio 878407.

Requerer a secretaria de educação solicitação de informações sobre o levantamento da estimativa dos gastos e possíveis sobras do FUNDEB, para futuros rateios com os profissionais da educação.

Requerer a secretaria de orçamento e finanças informações sobre a execução das emendas impositivas.

Requerer informações da SEMUT sobre a empresa de serviços de limpeza pública.

Requerer solicitação de informações a SEMINFRA, sobre pedido de documentos da ponte da localidade Itaji.

Requerer a secretaria de educação solicitação de informações para que seja encaminhado a relação de profissionais contratados com período de início e término dos contratos de 2022.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Marquês de Paranaguá e dá outras providências.

Que sejam instalados postes de energia elétrica pelo menos 3 (três), ou 4 (quatro), e um transformador na localidade Barreirão.

Que seja feita a iluminação pública na zona rural, Várzea Grande.

Que seja feita a recuperação da estrada da localidade Criulis na região da Fazenda de Cima e seja feito o projeto de implantação de energia rural para esta comunidade.

Que seja feita campanha de Combate a Dengue, pois o período está propício a propagação do mosquito.

Que seja feito o treinamento da Equipe de Saúde da família sobre atualizações no pré- natal.

Solicitar Pavimentação da estrada que leva à Pindaíba.

Solicitar pavimentação da Rua Ipiranga no bairro Sincerino.

Solicitar finalização da obra na rua Projetada no bairro Sincerino.

Que seja feito sistema de drenagem na entrada da Rua Duque de Caxias em frente a Igreja Shekinah no Aeroporto com implantação de manilhas para desvio em lote já cedido (verbalmente a lideres da igreja).

Que seja feita a recuperação das estradas da Barra dos Macacos e Miroró, com implantação em alguns bueiros.

Que seja feita a substituição das mangueiras por canos hidráulicos na rede de abastecimento d' Água da localidade Santa Marta.

Que seja feita a pavimentação na Rua Isabela na localidade Santa Marta.

Que seja construída uma ponte em frente a Igreja Católica da localidade Santa Marta.

Que seja feita a limpeza com roço do cemitério local da cidade, evitando a propagação de insetos.

Que seja feita a limpeza com roço das ruas da localidade Santa Marta.

Que seja feita a limpeza com capina da rua paralela ao muro do Cemitério.

Que seja feita a reforma da Unidade Escolar do povoado Simplício.

Que seja feita a reforma da Unidade Escolar do Povoado Morro Redondo com urgência, pois se contra em situação crítica.

Que seja feita a reforma da Praça do Povoado Morro Redondo com urgência, pois está causando transtorno a população.

Que seja feita a canalização de águas pluviais da Rua João do Lago no bairro Morro do Pequi.

Que seja feita com urgência a recuperação da estrada que liga aos povoados Morro Redondo, Caxingó, Pindaíba I, Angico, Cocos, Capão, Itajubá, Porteiras, Pindaíba II, Buriti Grande, Barroca, Boi Manso I e II, Angical, Montíbio, Bela Vista II, Aguão, Prata e Tatu, esses povoados são rotas de escolas e os alunos estão prejudicado, por falta de transporte escolar.

Que a SEMEC mantenha o funcionamento e feita a reforma da Unidade Escolar Joaquim Araújo da Cunha na localidade Mariana, pois é de suma importância para a comunidade, por ser distante 25 do Simplício, unidade escolar mais póxima.

Que seja feito o canteiro com lajotas na Avenida Adolf John Terry, com acessibilidade para pessoas com deficiência e seja mantida a arborização da Avenida.

Que seja feita a acessibilidade de acordo com as normas de acessibilidade mas calçadas da Avenida Adolf John Terry.

Que seja feita a drenagem das águas pluviais da Rua Filemon Nogueira no último quarteirão.

Que seja feita a recuperação das Ruas do bairro Jacolândia.

Que seja colocado vigia (ou câmeras de segurança), na Academia de Saúde do Bairro Aeroporto II, para evitar que seja depredada.

Que seja feita a pavimentação da Rua Quintino Bocaiúva, no bairro Sincerino.

Que seja feita a troca de 04 postes na localidade Pindaíba.

Que seja implantado recursos material (estrutura de equipamentos) e humano para melhorar o atendimento dos serviços de energia elétrica no Extremo Sul do Piauí. Tendo em vista as constantes falhas na prestação de serviços e várias comunidades ficando sem energia provocando danos aos nossos munícipes.